WebO parágrafo único do art. 116 do CTN B. Material Test Reports: From a qualified testing agency acceptable to authorities having jurisdiction indicating, interpreting, and certifying … WebA Norma Antielisão e o Princípio da Legalidade – Análise Crítica do Parágrafo Único do Art. 116 do CTN. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (coord). O Planejamento Tributário e a Lei Complementar 104. São Paulo: Dialética, 2001, p. 113. 95 Ibid., p. 103 - 116. 96 MARTINS, Ives Gandra da Silva.
“Positivismo de Estimação”: a Instrumentalização da …
WebNov 9, 2015 · Tal princípio consta do artigo 150 do CTN: Art. 150....Outro elemento presente no parágrafo único do art. 116 do CTN que merece uma análise mais cuidadosa é o fato gerador, o qual corresponde, segundo Amílcar Falcão, ao"conjunto de fatos ou o estado de fato...Caberá ao Fisco, nos termos do art. 142 do CTN,"verificar a ocorrência ... Web49 minutes ago · Concrete is a building material that is most widely used because of its excellent mechanical performance and durability. Compressive strength is an essential property of concrete, which changes with time under various factors. In this paper, the time variation law of the compressive strength of concrete was reviewed from three aspects: … birthday tree wooden
Código Tributário Nacional Esquematizado
WebEstradas e vias particulares 116 Benfeitorias não excluídas 117 Benfeitorias e construções 118 Benfeitorias não destinadas à atividade rural 119 ÁREA UTILIZADA ... Código Tributário Nacional (CTN), art. 29; Lei nº 9.393, de 1996, art. 1º; RITR/2002, art. 2º; IN SRF nº 256, de 2002, art. 1º) Retorno ao sumário PERÍODO DE APURAÇÃO WebMay 11, 2007 · " Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: I – tratando-se de situação de fato, desde o … WebConsiderando que um dos grandes obstáculos à concretização da cobrança judicial do crédito tributário é o uso simulado das sociedades para afastar dos seus credores o patrimônio angariado na atividade empresarial, o presente trabalho cuidou de buscar dan\u0027s pharmacy cottonwood heights